Senado pede ao Supremo para recusar o recurso legal de Lugo contra julgamento político

Infolatam/EFE
Assunção, 16 de agosto de 2012

Las claves

  • O pedido da Câmara foi feito através de um relatório remetido à Promotoria, em resposta à segunda ação de inconstitucionalidade tramitada por Lugo contra o processo que lhe foi aplicado pelo Legislativo e que terminou com sua saída do cargo e da chegada à Presidência de seu vice-presidente, Federico Franco.

O Senado do Paraguai solicitou hoje à Corte Suprema de Justiça que recuse o segundo recurso promovido pelo ex-presidente Fernando Lugo, que busca a anulação do julgamento político parlamentar que derivou em sua destituição em 22 de junho passado.

O pedido da Câmara foi feito através de um relatório remetido à Promotoria, em resposta à segunda ação de inconstitucionalidade tramitada por Lugo contra o processo que lhe foi aplicado pelo Legislativo e que terminou com sua saída do cargo e da chegada à Presidência de seu vice-presidente, Federico Franco.

O Ministério Público conta, a partir desta data, com 18 dias úteis para dar sua sentença sobre o assunto ao Supremo, informou a agência pública IP Paraguai, que destacou que o Senado recomendou recusar “por improcedente” o pedido de Lugo.

O ex-presidente, que sustenta que foi vítima de um “golpe de Estado parlamentar”, apresentou em 4 de julho passado seu segundo recurso ante o Supremo, depois que esta instância negou “sem mais trâmite”, em 25 de junho, o primeiro recurso proposto contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do “julgamento político”, concluído em apenas um dia.

No julgamento, Lugo foi declarado culpado por “mau desempenho” em suas funções.

Lugo argumentou, então, que não teve tempo para articular sua defesa, enquanto a nova “ação de inconstitucionalidade” vai na contramão do veredito do Senado.

O ex-governante agradeceu na quarta-feira, quando deveria cumprir seu quarto e penúltimo ano de mandato, a todos os que apoiaram seu gerenciamento e afirmou que “poderão tirá-lo do Palácio (de Governo), mas não do coração do povo”.

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