Infolatam

Por M.Teresa Romero

Quantas vezes, durante seus quase 14 anos de governo, Hugo Chávez não investiu ou ameaçou sair dos diversos regulamentos e instituições do sistema interamericano?

Em 1999, o primeiro chanceler do governo chavista –o jornalista José Vicente Rangel-  empreendeu o que o próprio presidente Chávez denominou em uma oportunidade como “uma ofensiva hemisférica” contrária não apenas à OEA, mas também a todos os organismos multilaterais e blocos de integração regionais considerados burgueses e imperialistas, os quais defendem uma democracia representativa e liberal mas não a democracia bolivariana e participativa – denominada a partir de 2006  “democracia Socialista do Século XXI”- própria de seu projeto revolucionário.

O ataque foi na contramão de toda a institucionalidade regional democrática estabelecida, em particular a daqueles órgãos que monitoram e questionam seu comportamento violatório à constituição venezuelana e ao direito internacional.

Isto explica, entre outras ações do governo, a saída da CAN e, agora, da CIADI; a criação da ALBA; a tentativa de transformar, sob critérios revolucionários, o MERCOSUL, a UNASUL e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), entre outros. Também a isso se devem seus inumeráveis anúncios de sair da OEA e de seus organismos, em particular da Corte e da Comissão de Direitos Humanos, ameaças que aumentam com o início das campanhas eleitorais.

Nesta  dura campanha para as presidenciais de 7 de outubro, a advertência feita há alguns dias pelo presidente Chávez de denunciar a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (CIDH) passou a ser um ultimato. Com esta denúncia já não busca sair da Comissão de DDHH, como anunciou o Comandante em abril passado, mas apenas abandonar a Corte de DDHH, o que não necessariamente implica em sair da OEA, que seria um requisito no caso da saída da Comissão. O passo é iminente, “é questão de horas” anunciou o Chanceler do chavismo, apesar dos pedidos do secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, para não concretizar essa lamentável decisão que  converteria a Venezuela no único país latino-americano (exceto Cuba) que não reconhece a Corte.

Agora, o custo político imediato em matéria de imagem  e desprestígio nacional e internacional, talvez judicial, no futuro, que Chávez deverá pagar por esta audácia de sair do prestigioso tribunal continental será elevado. Primeiro, porque seria uma ação inconstitucional.

A CIDH não pode ser denunciada segundo a Constituição da República Bolivariana da Venezuela –elaborada em 1999 pela maioria de membros da assembleia ligados ao chavismo- a qual outorga “hierarquia constitucional” a todos os tratados sobre direitos humanos. De maneira que seria necessário modificar a constituição atual para fazê-lo. Além disso, porque o direito à proteção internacional tem reconhecimento expresso na mesma Constituição Nacional vigente. Com a saída da CIDH, os mais afetados seriam  os próprios venezuelanos, em particular os mais vulneráveis e pobres, que ao decorrer de um ano- quando se completaria o prazo para uma saída efetiva- se veriam obrigados a correr para órgãos mais complexos, menos expeditivos, como os que a ONU oferece.

Se não existisse o pragmatismo que hoje impera na América Latina, muito em particular nos governos do Brasil e Argentina, que são os que mais se favoreceram em matéria de comércio e negócios com o governo chavista, este despropósito venezuelano de sair do sistema de proteção interamericano de direitos humanos prejudicaria a entrada formal de nosso país ao Mercosul, pautada para este 31 de julho, já que a denúncia da CIDH vai na contramão de vários acordos, protocolos  e compromissos em matéria de direitos humanos subscritos por esse bloco sub-regional.

Mas ainda que alguns governos ignorassem esta nova loucura de Hugo Chávez, isso deterioraria ainda mais sua imagem, posição e capacidade de influência no tabuleiro da política hemisférica, que a cada dia é mais adversa em relação ao líder da Venezuela.