Críticas heterodoxas à conjuntura da Argentina
Infolatam
Por Alejandro Rebossio
Que economistas neoliberais critiquem a política do Governo de Cristina Fernández de Kirchner é algo habitual, mas que a repreensão parta da boca de analistas heterodoxos pode causar preocupação. Muitos economistas ortodoxos são os mesmos que defenderam a até a morte a liberalização da década de 1990 que levou à crise da Argentina de 2001/2002, mas também muitos heterodoxos que apoiaram os Kirchner no início vêem com a cada vez mais inquietude o afundamento de uma economia que se desacelera de forma brusca. Inclusive, alguns especialistas advertem que neste ano a Argentina pode cair em recessão, ainda que para isso sejam necessários dois trimestres de queda do PIB. O Estudo Bein, um dos que mais acerta em seus prognósticos, calcula que a economia argentina cresceu 3,5% no primeiro trimestre, depois de um 7% em 2011, e em todo 2012 prevê que se expanda a 2,5%.
Até a morte do ex-presidente Néstor Kirchner, a Argentina tinha neste advogado obcecado pela política o seu ministro da Economia. Desde que seu marido faleceu, Fernández toma as decisões econômicas a partir de consultas a diversos ministros, secretários de Estado e altos servidores públicos, entre os quais termina prevalecendo o super secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno.
Foi Moreno quem começou com os controles de preços, continuou com a subestimação do índice de inflação e prosseguiu com a regulação das importações. Os heterodoxos criticam o secretário, porque ele tem aplicado, desde fevereiro passado, uma política de proteção comercial indiscriminada a setores que precisariam mas também aos que não necessitariam. Porém, essa mudança não conseguiu arrancar deles compromissos para evitar uma subida de preços (a inflação ascenderia neste ano ao 23%) nem para assegurar que invistam ou criem emprego. Assim, coincidem com economistas ortodoxos pelo fato de afirmarem que as restrições às importações contribuíram para que a inflação se mantivesse tão alta como em 2011, apesar do crescimento econômico ter perdido muito ritmo em 2012.
Todas as importações devem passar por um controle estatal. É uma medida que pretende mais a preservação do superávit comercial do que a proteção do emprego. Esse superávit é chave para que o Banco Central consiga os dólares necessários para pagar a dívida externa e para evitar uma desvalorização que acarretaria um impacto nos preços, mas os heterodoxos se perguntam se as restrições generalizadas à importações não estão provocando um efeito similar na inflação do que a que provocaria uma depreciação forte do peso. Além disso, lembram que desde o ano passado Moreno exige dos importadores que, para cada dólar que comprem, exportem outro. Uma medida assim deveria ter impulsionado um forte salto nas exportações, mas neste ano cresceram apenas 4% nos primeiros quatro meses e inclusive caíram 6% em abril.
Muito se escreveu sobre a obsessão dos argentinos por poupar em dólares ou sobre os imóveis que são comprados em dólares, mas 88% do mercado de cambio se movimenta pela compra de títulos por parte dos importadores e, em menor medida, pelas multinacionais que fazem circular lucros ou regalias para suas casas matrizes. Apenas 12% do mercado abarca os pequenos e grandes investidores que querem poupar na moeda norte-americana.
Em novembro passado, quando o Governo limitou a compra de dólares para quem justificasse seus rendimentos ante as autoridades tributárias, Moreno definiu como uma “briga política” o fato do dólar não custar mais de 4,40 pesos. Também ameaçou prender os donos das casas de câmbio caso a moeda estadunidense subisse mais do que 4,50 no mercado paralelo, que cresceu da mão das restrições às compras. Agora o dólar custa 4,50 pesos na praça, onde desde maio as operações daqueles que trabalham na economia formal foram restringidas. No mercado paralelo o dólar vale mais de 5,90 e, por enquanto, nenhum dos grandes operadores das casas de cambio está atrás das grades.
Em 2011, os aumentos salariais na economia formal (dois terços do total) chegaram a 35% (em média) e em 2012 não superam o 24%. Inclusive, alguns receberão aumentos muito menores do que a inflação, como os professores (19,5%). Isto inibe o consumo e também tensiona a situação social em um país onde a pobreza havia diminuído com os Kirchner para pouco mais de um quinto da população. A tensão também pode aumentar caso o emprego não cresça tanto como em outros anos (o desemprego igualmente baixaria de 6,7% para 6,6%, segundo Bein) e se os cofres públicos encontrarem mais dificuldades para elevar os planos sociais. Não é a mesma coisa para a população suportar uma inflação de 23% com uma economia que cresce a 7% do que enfrentá-la com uma que se expande a 2,5%.
O Governo de Fernández continua aumentando o déficit fiscal (leve, se comparado com o do resto da América Latina) com o argumento de que deve fazer política contracíclica diante da incerteza econômica mundial. Por isso, freou a gradual redução das subvenções à energia e ao transporte. Mas são as províncias e os municípios que passam dificuldades e devem fazer o ajuste que a Nação não faz: subir impostos, atrasar o pagamento de salários, cortar obras públicas e se endividar nos mercados. O Governo federal também reduziu obras como a construção da central nuclear Atucha II, segundo fontes que participam do projeto. Mantém uma dívida pública baixa, porque cerca da metade dos títulos estão investidos em organismos públicos, ainda que alguns deles depois sejam comercializados no mercado, por isso, deputados da oposição denunciam um endividamento encoberto.
