Reuters
Buenos Aires, 11 de junho de 2012

O Governo argentino enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o código civil e comercial que abre as portas para a conversão a moeda local de todas as dívidas e obrigações em dólares.

A norma inclui um artigo que dispõe que uma obrigação em outra divisa que não seja a de curso legal no país poderá ser saldada em moeda local, a taxa de câmbio oficial.

O projeto de lei impulsionado pela presidente Cristina Fernández, que está tentando “desdolarizar” a economia para frear uma saída de capitais que debilitou as reservas do Banco Central, entrou no Senado na última hora de sexta-feira.

A mandatária adiantou que não pedirá a seus legisladores, que controlam a Câmera de Senadores e de Deputados, que apressem a sanção da reforma do código civil e comercial para permitir um amplo debate com a oposição.

A norma levará um ou dois anos para entrar em vigência, e afetará todos os contratos e obrigações existentes nesse momento.

Traduzido por infolatam